A LEI N° 2.590 DE 03 DE JUNHO de 1974
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do município de Óbidos e de outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOS ESTATUI E EU SANCIONO E PUBLICO A SEGUINTE LEI:
CAPITULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.1° - São símbolos do Município de Óbidos de conformidade com o disposto no § 3º do Art. 1º da Constituição Federal:
A - O Brasão Municipal
B - A Bandeira Municipal
C - O Hino Municipal
CAPITULO II
DA FORMA DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS
Seção I
DOS SÍMBOLOS EM GERAL
Seção II
DA BANDEIRA MUNICIPAL
Art. 6º - A Bandeira Municipal de Óbidos, de autoria do heraldista Professor Arcióne Antônio Peixoto de Faria, da Enciclopédia Heráldica Municipalista será terciada em faixa, sendo as faixas externas de azul, com cinco módulos de largura e a central branca, com quatro módulos, carregada de sobre-faixa vermelha de um módulo, que parte do vértice de um triangulo isósceles firmado na tralha, onde o Brasão Municipal é aplicado.
§ 1º - De conformidade coma tradição da heráldica portuguesa, da qual herdamos os cânones e regras, as bandeiras municipais podem ser oitavadas, sextavadas, esquarteladas, ou terciadas, tendo por cores as mesmas constantes do campo do escudo e ostentando ao centro ou na tralha uma figura geométrica onde o Brasão Municipal é aplicado.
§ 2º - A Bandeira Municipal de Óbidos obedece a essa regra geral, sendo por opção terciada em faixa. O Brasão, aplicado na Bandeira representa o GOVERNO MUNICIPAL e o triangulo isósceles branco onde é contido, representa a própria CIDADE-SEDE do Município – é o triângulo símbolo heráldico da liberdade, igualdade e fraternidade sendo, a cor branca representativa da paz, amizade, trabalho, prosperidade, pureza, religiosidade. A faixa branca central, carregada de sobre-faixa vermelha representa a irradiação do PODER MUNICIPAL que se expande a todos os quadrantes de seu território – a cor vermelha é símbolo de dedicação, amor pátrio, audácia, intrepidez, coragem, valentia. As faixas externas azuis representam as PROSPERIDADES RURAIS existentes no território municipal – a cor azul é símbolo de Justiça, nobreza, perseverança zelo, e lealdade.
Art. 7º - De conformidade com as regras heráldicas a Bandeira Municipal terá as dimensões oficiais adotadas para a Bandeira Nacional, levando –se em considerações 14 (catorze) módulos de altura da tralha por 20 (vinte) módulos de comprimento de retângulo.
Seção III
DO HINO MUNICIPAL
Art. 18 – Fica o Poder Executivo autorizado a contratar serviços de um compositor ou instituir concurso entre compositores para escolha do Hino Municipal.
Parágrafo Único – A regulamentação do Hino Municipal obedecerá em principio a presente Lei e o prescrito no Decreto-Lei nº 4.545 de 31 de julho de 1942, com relação ao Hino Nacional.
DECRETO Nº 44/74
DECRETA:
Art. 1º - Nos termos da Lei Municipal nº 2.600 de 27 de junho de 1974, fica instituído o HINO MUNICIPAL DE ÓBIDOS, de autoria do Senhor SALADINO DE BRITO, o qual fora contratado para aquele fim através do Decreto nº 43/74 de 21 de junho de 1974.
Art. 2º (...)
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
HINO MUNICIPAL DE ÓBIDOS
Lei nº 2.600 de 27 de junho de 1974
Autor: Saladino de Brito
Sentinela que guarda riquezas Deste vale imenso sem par Podes bem ser chamada a princesa Das belezas do grande Rio-Mar Os teus filhos são bem brasileiros Que trabalham ao sol altaneiro Sempre avante, não sabem parar
Óbidos, és minha terra Óbidos, és meu torrão Óbidos, estás inteira Dentro do meu coração
Já tens glórias passadas que a história Pode bem com justiça assentar Não são gestos falazes é a vitória Que soubeste tão bem conquistar És a filha do rio Amazonas E conheces o seu murmurar Onde estás é a única zona Por onde ele tem que passar
Tuas noites são bem atreladas E o teu céu é o mais puro azul E são claras as tuas madrugadas Quando sopra o vento taful És rincão da terra brasileira Na Amazônia és forte e viril Vives sob a mesma bandeira Que tremula em todo o Brasil.
Seção IV
DO BRASÃO MUNICIPAL
Art. 19 – O Brasão de Armas de Óbidos, de autoria do heraldista Professor Arcióne Antonio Peixoto de Farias, da Enciclopédia Heráldica Municipalista, é descrito em termos próprios da seguinte forma:
Escudo Samnítico encimado pela coroa mural de oito torres de argentes, em campo de argente, posto em abismo, uma fortaleza de goles com três bastiões ameiados encimado na torre central de uma Bandeira Nacional, firmada a fortaleza em promontório de sable.
Ao termo um aguado de bláu e ondado de argente, tendo nadante um peixe de argente. Nos ornamentos exteriores, pendeste da ponta do escudo, uma buzina estilo boiadeiro, de sable. Como apoios do escudo, a dextra e sinistra, duas arvores de cacau frutificadas ao natural, tendo brocantes chapéus de vaqueiro de goles enlaçado de argente e nascente de um listel de goles contendo em letras argentinas o topônimo “ÓBIDOS” ladeado pelos milésimos “1697” e “1758”.
Parágrafos Únicos – O Brasão descrito neste artigo em termos próprios de heráldica tem a seguinte interpretação simbólica:
a. O escudo samnítico, usado para representar o Brasão de Armas de Óbidos foi o primeiro estilo de escudo introduzido em Portugal por influencia, francesa, herdado pela heráldica brasileira como evocativo da raça colonizadora e principal formadora da nossa nacionalidade;
b. A coroa mural que a sobrepõe é o símbolo universal dos brasões de domínio que, sendo de argente (prata) , de oito torres, das quais apenas cinco são visíveis em perspectiva no desenho, classifica a cidade representada na SEGUNDA GRANDEZA, ou seja,, sede da Comarca;
c. O metal argente (prata) do campo do escudo é o símbolo heráldica da paz, amizade trabalho, prosperidade, pureza religiosidade;
d. Em abismo (centro ou coração do escudo), a fortaleza de goles (vermelho) representa no Brasão o “Forte Pauxis” mandando construir pelo governador COELHO DE CARVALHO à margem esquerda do rio Amazonas, em 1697 e que se constitui no marco fundamental da cidade que, em virtude da semelhança topográfica com a cidade que, em virtude da semelhança topográfica com a cidade portuguesa de Óbidos, recebeu o mesmo topônimo – é de se notar que a fortaleza que figura no Brasão de Óbidos do Brasil possui as mesmas características do símbolo constante do Brasão Óbidos de Portugal, inclusive na cor do esmalte goles (vermelho) e do promontório de sable (preto), diferindo deste apenas no aguado de argente (prata), bem como nos ornamentos exteriores;
e. O esmalte goles (vermelho) é símbolo de dedicação, amor-pátrio, audácia, intrepidez, coragem, valentia;
f. Encimado à fortaleza, a bandeira Nacional Brasileira assinala no Brasão a soberania nacional que foi a motivação da fundação da cidade;
g. A elevação do sable (preto) onde é firmado a fortaleza simboliza a Serra da Escama, de pequena altitude localizada ao lado da cidade e que domina toda a garganta do rio Amazonas;
h. A cor de sable (preto) é símbolo de austeridade, prudência, sabedoria, moderação, firmeza de caráter;
i. O aguado de blau (azul) tendo nadante um peixe de argente (prata) representa o próprio Rio-Mar e sua piscosidade que se constitui em uma das riquezas naturais que é a industria pesqueira;
j. A cor blau (azul) é símbolo de justiça, nobreza, perseverança, zelo e lealdade;
k. Nos ornamentos exteriores a busina estilo boiadeiro e os chapéus de vaqueiro e o laço representam a pecuária e arvore de cacau frutificado ao natural o principal produto oriundo da terra dadivosa e fértil , esteios da economia municipal;
l. No listel de goles (vermelho), em letras argentinas (prateadas) inscreve-se o topônimo identificador “ÓBIDOS” ladeado pelos milésimos “1697” de sua fundação e “1758” de sua emancipação política.